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Justiça proíbe proprietário de morar em apartamento na Praia Grande após ameaça a síndico.

O juiz da 3ª Vara Cível de Praia Grande, Sergio Castresi de Souza Castro, proibiu o proprietário de um apartamento de residir no condomínio, por causa de comportamentos antissociais. Carlos Roberto Falcone ainda tem o direito de vender ou alugar o imóvel que possui no Complexo dos Edifícios Aramacá, Arauana e Araucaia, que fica a poucos metros do mar na cidade de Praia Grande, litoral de São Paulo, a 75 quilômetros da capital. Ele não pode, contudo, morar lá.

A sentença do caso foi proferida em fevereiro, mas transitou em julgado na última segunda-feira, 20. Não há mais possibilidade de recurso.

O caso foi parar na Justiça em dezembro de 2021. De acordo com o pedido inicial, os moradores organizaram um abaixo assinado pedindo que Falcone fosse retirado do condomínio, por causa de comportamentos que colocavam a boa convivência em xeque.

As reclamações dos condôminos envolvem episódios de ameaça, injúria, perturbação do sossego e importunação sexual. Alguns chegaram a registrar boletins de ocorrência contra o morador.

Falcone teria, em um episódio, abordado uma moradora nas áreas comuns do prédio, aos berros de ‘sapatão’, oportunidade em que a teria ameaçado de estupro. De acordo com a denúncia registrada pela mulher, Falcone amolou uma faca em sua direção.

Duas moradoras afirmam que surpreenderam o homem observando-as durante o banho, pela janela. Quando confrontado, Falcone teria xingado uma das mulheres com palavras de baixo calão.

Outro episódio apontado pelo condomínio no pedido inicial é o de ameaças que Falcone teria feito para o síndico. De acordo com as denúncias criminais apresentadas, o morador teria dito nas áreas comuns para o síndico que ‘iria matá-lo’ e que ‘sua cova já estava pronta’. A ameaça foi repetida para outros moradores dos edifícios, segundo o processo.

Por causa das denúncias dos moradores, que se tornaram ações criminais, Falcone foi preso preventivamente e deixou o complexo de edifícios. Ele passou por uma internação psiquiátrica de alguns meses e, recentemente, o apartamento dele foi colocado à venda.

O juiz responsável pelo caso argumentou na sua sentença que ‘não é verdadeiro, o entendimento, infelizmente difundido na população e equivocado, de que o proprietário/possuidor pode utilizar do seu bem imóvel (casa ou apartamento) como bem entender, sem limites’.

Sergio Castresi de Souza Castro acolheu o argumento do condomínio de que ‘a permanência do réu pode acarretar uma tragédia’. O magistrado refutou o argumento de que Falcone teria doenças mentais, pela falta de provas no processo. “Não há salvo-conduto para importunar e azucrinar terceiros.”

De acordo com o advogado Thyago Garcia, que representou o condomínio no processo, a sentença é um ‘precedente judicial importante’, pois é uma exceção ao regramento. “É de amplo conhecimento de todos os colegas juristas que a expulsão de um condômino não é bem vista por grande parte da doutrina e jurisprudência”, explica.

Falcone chegou a ser citado, mas nunca se defendeu no processo, que transcorreu à sua revelia.

A reportagem entrou em contato com o advogado Julio Falcone Neto, que atuou na defesa de Carlos Roberto Falcone em um dos processos criminais. Ao Estadão, ele respondeu que não comentaria o caso. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Uol Notícias

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Homem é condenado por mandar áudio a vizinhos dizendo que síndico ficou com dinheiro de condomínio no RS

Morador deverá pagar R$ 5 mil por danos morais a síndico de condomínio em Porto Alegre. Para especialista, moradores podem até ser retirados de grupos caso não se portem de maneira adequada. Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil ao síndico do condomínio onde mora por mandar um áudio aos vizinhos dizendo que o administrador teria ficado com o dinheiro do conjunto habitacional. O caso ocorreu em Porto Alegre e foi julgado no final de junho pelo Tribunal de Justiça (TJ). O morador enviou o áudio no grupo com vizinhos de 20 apartamentos em um aplicativo de mensagens. Segundo o TJ, o homem afirmou que o síndico estaria se apropriando de valores do condomínio. O administrador ficou sabendo do áudio, mesmo não residindo no prédio no qual viviam os outros integrantes do grupo. A desembargadora Fabiana Azevedo da Cunha Barth considerou que o envio do áudio configurou uma afronta à honra do síndico, que teve sua honestidade questionada pelo morador. “A manifestação do demandado (condômino) longe ficou de representar mero desabafo ou forma de manifestação de insatisfação com a falta de esclarecimentos pelo síndico sobre questões condominiais em comum”, disse. Para a relatora do caso, o envio do áudio não pode ser classificado como uma conduta privada e que que o réu assumiu os riscos ao encaminhar a mensagem em um grupo. Ao g1, o advogado Rodrigo Marques Cesar, que representou o síndico no processo, destacou que a disseminação de informações infundadas pode ter consequências para a reputação das pessoas envolvidas. “Esta decisão serve como um importante precedente para reforçar a necessidade de responsabilidade nas comunicações, mesmo em ambientes considerados relativamente privados, e a importância de se respeitar a dignidade e os direitos de personalidade de todos os indivíduos”, afirmou. O caso foi analisado pela 6ª Câmara Cível do TJ após julgamento em primeira instância. Os três desembargadores que integram o grupo foram unânimes em condenar o morador. Moradores podem ser retirados de grupos Para Marcio Rachkorsky, advogado especialista em condomínios e comentarista da rádio CBN do Grupo Globo, os grupos de vizinhos devem ser usados com cuidado. “O que a gente recomenda nos grupos é muita moderação, muita cautela. Falar de assuntos técnicos, falar de assuntos de interesse coletivo sem fazer juízo de valor, sem fazer nenhum tipo de acusação pessoal, nenhum tipo de ilação, nenhuma brincadeira que possa ofender os outros. Usar o grupo para que ele serve, que é para melhorar a vizinhança, para questão de transparência”, falou. Rachkorsky ainda ressaltou que as pessoas ofendidas nesses contextos têm diversas ferramentas de proteção. Moradores que não se comportam de maneira adequada podem ser retirados de grupos. “O administrador do grupo pode advertir a pessoa e depois excluir a pessoa do grupo. Mesmo ele sendo morador, se ele não se porta bem, não cumpre as etiquetas do grupo, ele pode ser excluído do grupo”, explicou Além das reparações na esfera cível, como foi no caso de Porto Alegre, ofensas em grupos de mensagens podem acabar em casos criminais, alertou o especialista. Dependendo da mensagem, o autor pode ser enquadrado em crimes como injúria, calúnia, difamação ou até cyberbullying. FONTE: G1

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