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Falso advogado é preso em flagrante durante assembleia de condomínio no Entorno

Segundo consulta no CNA, o falso advogado Danillo Luiz Silva Ramos, 31, possui apenas um registro de estagiário, que está cancelado

Um falso advogado foi preso em flagrante na noite da última terça-feira (9/5), durante uma assembleia do condomínio, em um residencial de Valparaíso de Goiás, Entorno do DF. Danillo Luiz Silva Ramos, 31 anos, foi indiciado pelos crimes de falsa identidade e contravenção penal.

O flagrante ocorreu no Residencial Bouganville II. A Polícia Militar de Goiás (PMGO) e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conduziram o suspeito à delegacia, momentos depois de ele se identificar na reunião como advogado de um candidato ao cargo de síndico. Em depoimento, Danillo nega que tenha se identificado como advogado e afirma que exerce a função de assessor jurídico da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) há mais de três anos.

O técnico de informática e ex-síndico do condomínio, Christiano Salles, 38, conta que dois representantes da OAB interromperam a assembleia que ocorria para entrega do cargo e realizaram uma “blitz”, pedindo a identificação jurídica de todos os presentes.

“Havia sido denunciado que estava tendo captação indevida de clientes e que uma pessoa também se passava por advogado. Então, quando a OAB chegou lá, pediram a carteira da OAB de todo mundo. Danillo foi o único que não apresentou. Questionaram como ele tinha se apresentado e, por isso, a gente teve que testemunhar. Ele falou que era [advogado], mas, na verdade, ele não era”, explica.

Christiano conta também que Danillo havia se apresentado como advogado em outro encontro para tratar do balancete do condomínio. Na assembleia, Danillo “representava” dois moradores do conjunto habitacional.

A partir de trechos de uma gravação, realizada durante a assembleia, é possível ouvir moradores referindo-se a ele como advogado Danillo ou doutor Danillo, em alusão ao cargo falsamente exercido.

Na delegacia, Danillo afirmou que não possui credencial da OAB, pois na função que exerce não pode tê-la.

Disse, ainda, que foi aprovado no concurso da Ordem, mas não possui inscrição. Além disso, afirma que exerce a função de assessor jurídico da PMDF, na subseção de legislação do Estado Maior, há mais de 3 anos, em cargo comissionado e vinculado ao Governo do DF (GDF).

Apesar das alegações, Danillo possui apenas um registro de estagiário no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), o qual está cancelado.

Segundo presidente da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Valparaíso de Goiás (GO), Suenilson Saulnier de Pierrelevée Sá, que esteve presente na ação no condomínio, Danillo encerrou o período de estágio, em 2019, durante uma diligencia para apurar uma denuncia sigilosa, de exercício ilegal da profissão de advogado.

“Para nossa surpresa, ele ainda se apresentou como assessor jurídico da PMDF. Ocorre que tal função é privativa da advocacia conforme preconiza a Lei Federal 8.906/94 [do Estatuto da Advocacia], o que configura a contravenção penal de exercício ilegal da profissão”, disse Suenilson.

Em imagens capturadas por câmeras de segurança, é possível ver o momento em que as equipes da PMGO e da OAB chegam ao condomínio e conduzem os envolvidos à delegacia.

O que diz a PMDF

Questionada, a Polícia Militar do DF se limitou a responder que Danillo “não presta mais serviços à corporação desde o dia 13 de abril, restante apenas a formalização do ato de exoneração junto ao Governo do Distrito Federal”.

Fonte: METROPOLES

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Cagece anuncia reajuste tarifário de 8% em 2024 para água e esgoto Leia mais em: https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2024/07/06/cagece-anuncia-reajuste-tarifario-de-8-em-2024-para-agua-e-esgoto.html ©2022 Todos os direitos são reservados ao Portal O POVO, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas

A partir do próximo dia 5 de agosto, a conta de água e esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) ficará 8% mais cara. A medida ocorre após revisão tarifária, de forma linear, em todas as categorias de consumo nos municípios atendidos. A medida foi anunciada neste sábado, 6, e foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), por meio da Resolução nº 13/2024. Segundo a Cagece, a aplicação percentual autorizada pela agência reguladora deve fazer com que a tarifa média dos serviços de água e esgoto passe a ser de R$ 6,29 por metro cúbico (m³). Para chegar ao percentual de revisão são considerados alguns critérios técnicos, como o custo da operação e a necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, a operação dos sistemas, bem como manutenção, expansão e melhoria dos serviços prestados à população. “Além disso, considera a necessidade de cumprimento das metas pactuadas de universalização, qualidade e continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, previstos em contrato”, afirma a Cagece. O anúncio do reajuste da Cagece ocorre pouco mais de nove meses após aumento de 14% na tarifa, em setembro de 2023. A revisão tarifária anterior passou a valer no fim de outubro. Já a revisão tarifária de 2022 foi anunciada em 29 de dezembro de 2021 e passou a valer no fim de janeiro de 2022. A alta foi de 6,69%. Um ano antes, o valor foi revisado em alta de 12,25% para 2021. Confira os últimos reajustes tarifários da Cagece 2021: +12,25% 2022: +6,69% 2023: +14% 2024: +8% FONTE: O Povo

Homem é condenado por mandar áudio a vizinhos dizendo que síndico ficou com dinheiro de condomínio no RS

Morador deverá pagar R$ 5 mil por danos morais a síndico de condomínio em Porto Alegre. Para especialista, moradores podem até ser retirados de grupos caso não se portem de maneira adequada. Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil ao síndico do condomínio onde mora por mandar um áudio aos vizinhos dizendo que o administrador teria ficado com o dinheiro do conjunto habitacional. O caso ocorreu em Porto Alegre e foi julgado no final de junho pelo Tribunal de Justiça (TJ). O morador enviou o áudio no grupo com vizinhos de 20 apartamentos em um aplicativo de mensagens. Segundo o TJ, o homem afirmou que o síndico estaria se apropriando de valores do condomínio. O administrador ficou sabendo do áudio, mesmo não residindo no prédio no qual viviam os outros integrantes do grupo. A desembargadora Fabiana Azevedo da Cunha Barth considerou que o envio do áudio configurou uma afronta à honra do síndico, que teve sua honestidade questionada pelo morador. “A manifestação do demandado (condômino) longe ficou de representar mero desabafo ou forma de manifestação de insatisfação com a falta de esclarecimentos pelo síndico sobre questões condominiais em comum”, disse. Para a relatora do caso, o envio do áudio não pode ser classificado como uma conduta privada e que que o réu assumiu os riscos ao encaminhar a mensagem em um grupo. Ao g1, o advogado Rodrigo Marques Cesar, que representou o síndico no processo, destacou que a disseminação de informações infundadas pode ter consequências para a reputação das pessoas envolvidas. “Esta decisão serve como um importante precedente para reforçar a necessidade de responsabilidade nas comunicações, mesmo em ambientes considerados relativamente privados, e a importância de se respeitar a dignidade e os direitos de personalidade de todos os indivíduos”, afirmou. O caso foi analisado pela 6ª Câmara Cível do TJ após julgamento em primeira instância. Os três desembargadores que integram o grupo foram unânimes em condenar o morador. Moradores podem ser retirados de grupos Para Marcio Rachkorsky, advogado especialista em condomínios e comentarista da rádio CBN do Grupo Globo, os grupos de vizinhos devem ser usados com cuidado. “O que a gente recomenda nos grupos é muita moderação, muita cautela. Falar de assuntos técnicos, falar de assuntos de interesse coletivo sem fazer juízo de valor, sem fazer nenhum tipo de acusação pessoal, nenhum tipo de ilação, nenhuma brincadeira que possa ofender os outros. Usar o grupo para que ele serve, que é para melhorar a vizinhança, para questão de transparência”, falou. Rachkorsky ainda ressaltou que as pessoas ofendidas nesses contextos têm diversas ferramentas de proteção. Moradores que não se comportam de maneira adequada podem ser retirados de grupos. “O administrador do grupo pode advertir a pessoa e depois excluir a pessoa do grupo. Mesmo ele sendo morador, se ele não se porta bem, não cumpre as etiquetas do grupo, ele pode ser excluído do grupo”, explicou Além das reparações na esfera cível, como foi no caso de Porto Alegre, ofensas em grupos de mensagens podem acabar em casos criminais, alertou o especialista. Dependendo da mensagem, o autor pode ser enquadrado em crimes como injúria, calúnia, difamação ou até cyberbullying. FONTE: G1

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